Termos e Condições

1. Vocabulário deste documento

Ao longo do texto, as expressões abaixo mantêm sempre o mesmo sentido:

• "ArgueNavigatefy" ou "nós": a sala de treino situada na Rua Oscar Freire 440, São Paulo — SP, CEP 01426-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.344.666/0001-10.
• "Usuário" ou "você": quem visita qualquer página deste endereço ou pede informação sobre as turmas, esteja inscrito ou não.
• "Participante": quem tem inscrição confirmada e frequenta um dos programas.
• "Programa": qualquer um dos treinos ofertados — o de entrada, o de aprofundamento ou o de turma fechada.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela confirmação de inscrição enviada a você.
• "Site": as páginas mantidas pela escola no endereço arguenavigatefy.pro.

2. Quando estas regras passam a valer

Navegar por estas páginas e confirmar inscrição em uma turma significa aceitar tudo o que vem escrito adiante. Se alguma cláusula não lhe convier, o caminho é não se inscrever e não utilizar os serviços aqui descritos — ou nos procurar antes, para esclarecer o ponto.

As turmas atendem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a inscrição, você declara possuir capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e informar dados verdadeiros no cadastro.

3. O que a escola oferece

São três treinos em debate, argumentação e condução de discussão com regra:

• Arranque de Mesa: programa de entrada para quem nunca debateu, com 9 semanas de encontros na sala em São Paulo — SP.
• Inspeção de Premissas: degrau de aprofundamento, com quatro meses de duração e encontros em fins de semana.
• Andamento do Debate: 12 sessões destinadas a times de organizações, no escritório do contratante ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de livre oferta, voltada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum programa corresponde a formação profissionalizante reconhecida, tampouco habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como a vaga é assegurada

A inscrição começa por uma conversa com a escola, na qual verificamos se ainda há lugar na turma pretendida. A vaga passa a constar em nome de alguém somente após o pagamento relativo ao programa escolhido; até lá, a lista segue disponível a outros interessados.

Turma que não alcançar o número mínimo de inscritos pode ser adiada ou cancelada pela escola, mediante aviso prévio. Nessa hipótese, você escolhe entre migrar para a data seguinte ou receber a devolução integral do que pagou, sem nenhum desconto.

5. Compromissos de quem participa

Quem ingressa em uma turma se compromete a:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando integralmente do que foi dito
• Não reproduzir, repassar ou comercializar o material entregue durante o programa
• Gravar uma sessão somente com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Reservar as gravações das próprias rodadas ao estudo individual, sem publicá-las
• Comunicar a escola tão logo saiba que faltará a um encontro

6. Titularidade do material

Cadernos impressos, moldes de argumento, teses anotadas, guias e gravações pertencem ao ArgueNavigatefy ou são utilizados sob licença obtida pela escola. Ao se inscrever, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua válida depois do término da turma e serve exclusivamente ao seu estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, concedida caso a caso.

7. Valores, pagamento e devolução

Os valores vigentes de cada programa são:

• Arranque de Mesa — R$ 560
• Inspeção de Premissas — R$ 2.660
• Andamento do Debate — R$ 5.030

Boleto, Pix e cartão funcionam do mesmo jeito. Havendo parcelamento, o número de parcelas e eventuais encargos constam por escrito na confirmação de inscrição. Reajuste atinge somente turmas futuras: o valor acertado no seu contrato não muda.

Devoluções: cancelando com mais de 7 dias de antecedência em relação ao primeiro encontro, o valor volta integralmente. Com 7 dias ou menos, a devolução é de 50%. Iniciada a turma, não há reembolso. Casos de força maior comprovados por documento são analisados individualmente pela escola. Nada disso prejudica o direito de arrependimento de até 7 dias para contratações realizadas fora do estabelecimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que estes programas não são

As turmas treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Elas não servem como:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Orientação jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em área regulamentada
• Garantia de promoção, aprovação ou qualquer outro resultado combinado

O que cada pessoa alcança depende do ponto em que começou, da presença nos encontros e do estudo entre eles. Por isso os resultados variam, e os relatos publicados descrevem percursos individuais.

9. Limite da nossa responsabilidade

Ressalvadas as hipóteses em que a lei dispuser diferentemente, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto decorrente da participação nas turmas ou do uso do site. Havendo dever de indenizar, o montante fica limitado ao que o participante pagou pelo programa em questão. Esta cláusula não restringe as garantias asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem a responsabilidade por dolo.

10. Desligamento da turma

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou prejudicar os demais inscritos. Como regra, o desligamento é precedido de advertência; em situação grave, ocorre de imediato.

Você também pode sair quando quiser, bastando comunicar a escola — as regras de devolução são as descritas na seção 7.

11. Conflitos e foro competente

Surgindo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é o diálogo direto: descreva o caso por correio eletrônico e temos até 15 dias úteis para responder. Não resolvido o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP, resguardado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

Este Acordo se rege pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Cláusulas finais

Se algum trecho deste documento for tido por inválido, os demais continuam surtindo efeito normalmente. Deixar de exigir uma obrigação em determinada ocasião não configura renúncia: a escola pode cobrá-la mais adiante.

Somados à Política de Privacidade e à confirmação de inscrição, estes Termos representam o entendimento integral entre as partes sobre a matéria e superam ajustes anteriores, verbais ou escritos.

13. Mudanças no texto

O documento pode ser revisado periodicamente, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no topo. Quem já está matriculado é avisado diretamente quando a alteração afetar contrato em curso. Seguir usando o site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Como falar conosco

Dúvida sobre estas condições pode ser dirigida ao ArgueNavigatefy, CNPJ 10.344.666/0001-10, pelo telefone +55 11 96854-6737 ou pelos canais abaixo:

• Correio eletrônico: [email protected]
• Endereço: Rua Oscar Freire 440, São Paulo — SP, CEP 01426-000